Documentos necessários para abertura de consultório odontológico

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CCM – CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

Documentos exigidos pela Prefeitura para todos os empregadores autônomos exerçam suas funções.

Esse cadastro irá originar três impostos que serão pagos anualmente.

TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
ISS – Imposto Sobre Serviço.
TFA – Taxa de fiscalização de anúncio. (Em caso de haver placas no estabelecimento)

LIMPURB – COLETA DE LIXO CONTAMINADO
Serviço prestado pela Prefeitura mediante inscrição, onde os profissionais terão a coleta do lixo do consultório feita por pessoas autorizadas da prefeitura.

Esse cadastro irá originar o imposto TRSS.

CMVS – Cadastro Municipal de Vigilância sanitária

Alvará expedido pela vigilância sanitária municipal para legalização do consultório e do uso do Raio X, ou seja, através do Laudo Radiométrico (validade de quatro anos) e Controle de Qualidade( dois anos), que será feito por Empresas Especializadas e Físicos credenciados, testam os desvios de radiação do aparelho. Não temos nenhuma empresa credenciada junto a APCD, porém, indicamos quatro, que temos conhecimento de sua idoneidade.

Este cadastro não originará nenhum imposto, apenas a taxa de inscrição no valor de R$ 12,65.

REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DO RAIO X

Todo ano é obrigatório a Revalidação do Alvará do Raio X, que é feita mediante o preenchimento de requerimento com a assinatura do Representante Legal e seu Substituto Técnico se for o caso.

Esse serviço não tem custo da Vigilância Sanitária.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – PREFEITURA

A Documentação varia conforme o município. Dentro da cidade de São Paulo, varia também conforme a regional.

A inscrição gera uma taxa.


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