Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar

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Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Data de Publicação: 17 de março de 2005
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter sentença da Comarca de Porto Alegre que obrigou dentista a indenizar paciente submetido à intervenção cirúrgica para extração de dente siso. O processo de remoção resultou também na fratura da mandíbula do cliente.

Coube ao médico o desembolso total de R$ 21.519,19, sendo R$ 6.519,19 por dano material e R$ 15.000,00 por dano moral. Outro dentista, que tratou o doente em cirurgia para minimização dos efeitos da fratura, foi inocentado.

Em fevereiro de 1998, o paciente submeteu-se a cirurgia pra a extração do siso. Dias depois, em desconforto por causa de dor no local, realizou radiografia que constatou fratura na mandíbula. Aconselhado por outro dentista, indicado pelo próprio cirurgião, buscou o Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre, onde foi atendido por equipe coordenada por outro dentista. Este procedeu, primeiro, a uma ?imobilização oclusal?, a fim de minimizar os efeitos da fratura. No dia 20/2, Smidt realizou operação para a colocação de miniplaca de titânio.

Ao buscar a Justiça de 1º Grau, o paciente alegou diversos prejuízos morais e materiais desde a data da primeira cirurgia. Até julho daquele ano, quando da remoção de aparelho ortodôntico, esteve impedido de ingerir alimentos sólidos e efetuar a devida higiene bucal, motivo pelo qual foi obrigado a outras consultas até dezembro seguinte. Afirmou, ainda, ter dificuldades de mastigação e deformidade na face decorrente da perda óssea.

Referiu não ter podido freqüentar curso de estabelecimento de Ensino Superior naquele semestre, e assim perdendo o dinheiro da matrícula já efetuada. Também acusou os réus de conduta negligente, omissa e indiferente durante o tempo em que foi paciente dos mesmos. No recurso ao TJ, solicitou também a condenação do médico que o atendeu no Hospital de Pronto Socorro e a majoração do valor indenizatório para R$ 50.000,00.

Em defesa, os réus afirmaram a correção com que agiram em todos os procedimentos. O autor da primeira intervenção mencionou que advertiu o paciente sobre não ingerir alimentos sólidos e evitar pancadas, fatores que, de fato, podem ter sido os causadores da fratura. Disse que não ?abandonou? seu paciente ao recomendá-lo a um outro dentista, dado que é prática usual. Solicitou, em 2º Grau, a reversão da sentença.

Para o relator do processo, Desembargador Leo Lima, na medida em que houve a manutenção da sentença, os argumentos proferidos pelo Juiz Pio Giovani Dresch, se revelaram suficientes para exprimir suas razões. Na apreciação dos autos, o julgador de 1º Grau afastou a hipótese de negligência por parte dos dentistas.

Verificou, contudo, serem improváveis as chances de a fratura da mandíbula ter sido consumada antes (o problema teria sido detectado) ou depois da primeira intervenção cirúrgica, o que manifesta a imperícia. ?É lógico concluir-se que a fratura ocorreu naquele procedimento e não nos dias que se seguiram?. Justificou: ?Claro que não há uma prova conclusiva, mas no processo civil as fortes evidências que levam a persuasão racional do Juiz são razoáveis. E veja-se que nem ao menos entro na discussão sobre o ônus da prova, embora seja conveniente lembrar que, em matéria de erro médico e, por extensão, de erro de odontólogos, várias teorias acerca da prova deslocam ao profissional a obrigação de provar que agiu corretamente?.

Quanto à segunda intervenção, em que pese o conflito de opiniões perito e assistente técnico, levou em conta o parecer do primeiro para decidir: ?Aqui, não vejo configurada a imperícia. Refere o perito que, embora o procedimento de urgência adotado, nenhuma referência existe sobre ter sido inadequada a cirurgia ou ter havido consolidação errada da mandíbula?.

Tendo concluído apenas pela responsabilização do primeiro profissional, o Juiz considerou razoável o pedido de indenização por danos materiais do apelante. Para efeito de cálculo, incluiu despesas médico-hospitalares, exames, radiografias, gastos com passagens interurbanas e o valor da matrícula do curso não assistido.

Para os danos morais, levou em conta ?a dor física que o autor sofreu, do desgastante tratamento a que se submeteu, do desperdício de meses importantes de sua vida, bem como das seqüelas que resultaram em reduzida alteração facial e uma pequena área de insensibilidade?.

Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Pedro Luiz Rodrigues Bossle e Antonio Vinicius Amaro da Silveira. A sessão de julgamento ocorreu em 10/3.

Fonte: Direito2


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