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Odontologia da USP Ribeirão Preto oferece curso de auditor odontológico

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A Fundação Odontológica de Ribeirão Preto (Funorp), ligada à Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Forp) da USP, está com inscrições abertas para o curso de formação de auditor odontológico. São 12 vagas para a formação que será realizada entre os dias 11 e 15 de março, nas dependências da Forp, em Ribeirão Preto.

O curso é voltado para cirurgiões-dentistas que desejam atuar em operadoras e seguradoras do segmento odontológico. Serão abordados temas como os aspectos éticos e legais do cirurgião-dentista, do auditor e das empresas; a regulamentação do mercado de saúde suplementar no Brasil; a atuação do cirurgião-dentista junto a operadoras; e a elaboração de diretrizes clínicas pela auditoria.

Os interessados devem fazer as inscrições até a primeira semana de março, pelo email:marketing@funorp.com.br. A formação custa R$ 980,00, valor que pode ser dividido em três parcelas. Para mais informações, acesse o site da Funorp.

Fonte: http://www.ribeiraopretoonline.com.br

Aperfeiçoamento em prótese fixa e implantes no RS

A Associação Brasileira de Odontologia do Rio Grande do Sul (ABO-RS) está com as inscrições abertas para o curso de aperfeiçoamento em prótese fixa-metal free e implantes.

O objetivo do curso é capacitar o cirurgião-dentista a diagnosticar e realizar prótese metal-free (livres de metal) em paciente e oferecer treinamento de metal free sobre implantes em manequim.

No conteúdo programático estão: prótese fixa, metal free em paciente In Cera, Procera, Empress, Cercon, Lava Materiais Poliméricos e Hands on Metal Free sobre Implantes de Manequim.

O valor do curso é de R$ 420 para sócios da ABO-RS e R$ 520 para não sócios. O curso terá cinco meses de duração e a aulas serão realizadas a cada 15 dias, nas quintas-feiras, das 19h às 22h.

Mais informações podem ser obtidas pelo site: www.abors.com.br.

Curso de prótese e implantes em MS

O curso de Atualização de Prótese sobre Implante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul está com as inscrições abertas. A especialização é promovida pela Faculdade de Odontologia Professor Albino Coimbra Filho por meio do Departamento de Prótese e Odontologia Restauradora.

Segundo a organização, o curso é voltado para dentistas e profissionais da área e as vagas são limitadas, que serão preenchidas por ordem de inscrição. O objetivo é capacitar cirurgiões dentistas para planejar e executar a reabilitação de casos de média complexidade com o uso de próteses instaladas em implantes dentários.

As aulas serão teóricas e práticas, que vão contar com o atendimento clínico de pacientes. O curso começa no dia 25 de março e terá 200 horas, que serão ministradas uma vez por mês, às sextas e sábados.

Mais informações podem ser obtidas pelo site da instituição: www.ufms.br ou pelo telefone: 67 3345-7383.

Mestrado em Ciências Integradas em Cuiabá

Profissionais de odontologia podem aprimorar sua formação no curso de Mestrado em Ciências Odontológicas Integradas, na Universidade de Cuiabá (UNIC), que tem dois anos de duração. As inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de março.

O objetivo da especialização é formar docentes com visão humana para tornar os profissionais em gestores e influenciadores das práticas de saúde. Os alunos contarão com laboratórios com equipamentos de última geração, biblioteca e corpo docente com alta qualificação acadêmica.

No total, são oferecidas 20 vagas. Com o curso, os profissionais terão uma cultura multidisciplinar que vai ajudar em sua atuação no dia a dia da profissão.
Os interessados podem fazer o download do edital pela internet no endereço: www.unic.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 65 3363 – 1260.

CFO não pode se recusar a registrar certificado de especialização por excesso de vagas no curso

Por: Conselho da Justiça Federal
Data de Publicação: 4 de janeiro de 2006
O Conselho Federal de Odontologia – CFO terá que registrar o certificado de conclusão do curso de Especialização em Prótese Dentária de um odontólogo que foi aprovado no curso ministrado pela Sociedade Promotora do Fissurado Lábio-Palatal – Profis, da Faculdade de Odontologia de Bauru (SP), mas não conseguiu validá-lo no conselho. A decisão é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e foi proferida no julgamento de uma apelação em mandado de segurança apresentada pelo profissional contra sentença da Justiça Federal do Rio. A Resolução nº 185, de 1993, do CFO, impõe o limite de doze alunos por turma nos cursos de especialização de qualquer área da Odontologia, exceto na pós-graduação em Odontologia da Saúde Coletiva, cujo número máximo de alunos pode chegar a 30 por turma. Ocorre que o Profis abriu uma turma com 24 vagas e o conselho de classe se recusou a registrar os certificados dos alunos excedentes, mesmo que aprovados no curso de pós-graduação. Por conta disso, o dentista, que foi o 14º colocado no exame do curso, impetrou um mandado de segurança na 1ª instância.

Em suas alegações, o CFO afirmou que, ao recusar o registro dos alunos sobrassalentes do curso ministrado pela Profis-USP-Bauru, teria apenas cumprido com suas atribuições de órgão regulador da profissão e das escolas que formam os profissionais de Odontologia. Já o autor da causa defendeu que o conselho teria ferido o princípio constitucional da igualdade, por ter concedido o registro do certificado a outros alunos. Ele, que não mora em Bauru, também argumentou que teria se matriculado de boa fé e freqüentado durante 18 meses as aulas em uma cidade distante de sua família, tendo de arcar com despesas de transporte e estadia. O odontólogo sustentou ainda que, tendo a prerrogativa de conceder o título de especialista, o CFO credencia cursos da área e, em decorrência, deveria fiscalizá-los. Assim, se o curso da USP foi autorizado pelo CFO, o conselho deveria ter evitado que os alunos o cursassem em vão.

No entendimento do relator do processo na 8ª Turma Especializada, juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o artigo 207 da Constituição Federal estabelece a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das universidades. Por outro lado, disse o magistrado em seu voto, a Lei nº 9.394, de 1996, que define as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que as faculdades podem fixar o número de vagas dos seus cursos e turmas de acordo com a capacidade institucional. Com isso, para o juiz, o CFO cometeu uma ilegalidade e feriu um direito líquido e certo do autor da causa, um dos pressupostos legais para a concessão de qualquer mandado de segurança: “Verifica-se que o Conselho Federal de Odontologia extrapola sua competência quando, por meio de uma resolução, define o número de vagas para curso de especialização, demonstrando verdadeira usurpação de atribuição conferida à Universidade, sob o mero pretexto de cumprir a função de fiscalização do exercício profissional”.

Fonte: Direio2