Arquivo da tag: legislaçao

Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar

Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Data de Publicação: 17 de março de 2005 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter sentença da Comarca de Porto Alegre que obrigou dentista a indenizar … Continue lendo

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Juíza nega pedido de indenização por danos estéticos, morais e materiais

Por: Advocacia-Geral da União Data de Publicação: 16 de agosto de 2006 A juíza federal da 4ª Vara de Curitiba (PR), Tani Maria Wurster, negou o pedido de indenização no valor de R$ 50 mil, por supostos danos estéticos, morais … Continue lendo

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Legislação: Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Por: Tribunal Superior do Trabalho Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2007 Uma dor de dente, atestada por um dentista devidamente credenciado para tal, é motivo suficiente para justificar a ausência do autor da ação na audiência de instrução … Continue lendo

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Legislação: Direito do dentista de cobrar na Justiça seus serviços prescreve em um ano

Por: Tribunal Superior do Trabalho Data de Publicação: 10 de abril de 2007 Havendo controvérsia sobre o vínculo de emprego, somente esclarecida em juízo, não é cabível a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no artigo 477, … Continue lendo

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